Quem somos. “DigiSoul”, “nós” ou “nosso” significa DigiSoul, SU, LDA, fornecedor de soluções digitais em Moçambique. “Cliente” significa a pessoa singular ou colectiva que adquire serviços à DigiSoul. “Terceiro” significa qualquer entidade que não seja o Cliente nem a DigiSoul.
Estes Termos regulam os pagamentos efectuados pelos Clientes relativamente aos serviços disponibilizados pela DigiSoul (ex.: websites, e‑mail profissional, menus digitais, software e afins). Ao prosseguir com o pagamento, o Cliente aceita integralmente estes Termos.
1. Âmbito e Hierarquia
- Estes Termos aplicam‑se a todos os pagamentos únicos (“taxa única”) e recorrentes (mensais/anuais) relativos aos nossos serviços.
- Podem existir Condições Específicas de Serviço. Em caso de conflito, prevalece a condição mais específica e datada mais recente.
- A nossa Política de Privacidade complementa estes Termos no que respeita ao tratamento de dados pessoais.
2. Preços, Impostos e Moeda
- Moeda: Salvo indicação em contrário, todos os preços são apresentados em Meticais (MZN).
- Impostos: Os valores podem incluir ou não impostos aplicáveis. Quando não incluídos, serão acrescidos na factura.
- Actualizações: A DigiSoul pode actualizar preços mediante aviso prévio razoável em canais adequados (site, e‑mail, área do cliente).
3. Métodos de Pagamento Aceites
- M‑Pesa (pagamento por número de telemóvel).
- E‑Mola (pagamento por número de telemóvel).
- Cartão (crédito/débito) através de processadores certificados (ex.: MPGS / rede bancária local).
A DigiSoul pode adicionar ou remover métodos de pagamento por razões operacionais, de segurança ou de conformidade.
4. Tipos de Cobrança
| Tipo | Descrição | Exemplos |
|---|---|---|
| Taxa Única | Pagamento pontual por um serviço específico. | Instalação/Configuração inicial, produção de activos únicos. |
| Recorrente | Cobrança periódica até cancelamento. | Hospedagem, manutenção, plano de subscrição. |
| Híbrido | Taxa inicial + mensalidade/anuidades. | Setup + mensalidade de info. |
5. Faturação e Recibos
- Após confirmação de pagamento, será emitida factura/recibo para o e‑mail indicado pelo Cliente ou disponível na área do cliente, quando aplicável.
- Para pagamentos recorrentes, as cobranças são efectuadas na data de renovação correspondente ao ciclo contratado.
- É da responsabilidade do Cliente manter dados de faturação e contacto actualizados.
6. Activação, Renovação e Cancelamento
- Activação: Serviços são activados após confirmação do pagamento e, quando necessário, após recepção de documentação técnica do Cliente.
- Renovação: Planos recorrentes renovam automaticamente até cancelamento pelo Cliente ou pela DigiSoul, conforme o serviço.
- Cancelamento: O Cliente pode cancelar a renovação futura a qualquer momento antes da próxima data de cobrança. O acesso mantém‑se até ao fim do período já pago.
7. Reembolsos e Estornos
- Taxas Únicas: Salvo disposição contratual em contrário, as taxas únicas são não reembolsáveis após a prestação ou disponibilização do serviço.
- Recorrentes: Cobranças de períodos já iniciados não são reembolsáveis. O cancelamento impede futuras cobranças.
- Erros de Cobrança: Em caso de erro imputável à DigiSoul, será efectuado ajuste, crédito ou reembolso proporcional.
- Estornos/Chargebacks: Em caso de estorno, a DigiSoul pode suspender o serviço até resolução e cobrar custos bancários/operacionais associados.
8. Falhas de Pagamento
- Pagamentos não concluídos ou recusados podem resultar em suspensão ou rescisão do serviço após aviso.
- Pode ser concedido um período de graça (quando aplicável). Findo este prazo, a suspensão poderá ocorrer sem prejuízo de valores vencidos.
9. Conformidade e Segurança
- A DigiSoul adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger dados de pagamento e transacções.
- O Cliente compromete‑se a não utilizar os serviços para fins ilícitos e a cumprir a legislação aplicável, incluindo regras de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.
- Podemos solicitar informações adicionais para verificação de identidade e origem de fundos quando exigido por lei ou por parceiros de pagamento.
10. Processadores de Pagamento e Partilha Estritamente Necessária
Para processar pagamentos, poderemos partilhar de forma limitada e segura os seguintes dados com terceiros de confiança, exclusivamente para fins de cobrança e cumprimento:
- M‑Pesa / E‑Mola: número de telefone, montante, referência da encomenda.
- Processadores de Cartão (ex.: MPGS / Banco): montante, referência da encomenda, dados do titular mascarados conforme PCI‑DSS.
A DigiSoul não armazena dados completos de cartões. Os pagamentos por cartão são processados por entidades certificadas.
11. Alterações aos Termos
- Podemos rever estes Termos para reflectir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente será publicada no nosso website com indicação da data de entrada em vigor.
- O uso continuado do serviço após a data efectiva constitui aceitação das alterações.
12. Limitação de Responsabilidade
- Na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade total da DigiSoul por quaisquer danos relacionados com pagamentos fica limitada ao montante pago pelo Cliente no período de 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.
- A DigiSoul não responde por indisponibilidades, atrasos ou falhas imputáveis a redes de terceiros, operadoras, bancos, gateways ou força maior.
13. Contactos
Para questões sobre pagamentos, facturação ou reembolsos, contacte‑nos:
- E‑mail: info@digisoul.co.mz
- Website: digisoul.co.mz
14. Aceitação
Ao assinalar a caixa de aceitação e prosseguir com o pagamento, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos e Condições de Pagamento.