Termos e Condições[cite: 5]

1. Âmbito e Hierarquia[cite: 5]

1. Estes Termos aplicam-se a todos os pagamentos únicos (“taxa única”) e recorrentes (mensais/anuais) relativos aos nossos serviços[cite: 5].
2. Podem existir Condições Específicas de Serviço[cite: 5]. Em caso de conflito, prevalece a condição mais específica e datada mais recente[cite: 5].
3. A nossa Política de Privacidade complementa estes Termos no que respeita ao tratamento de dados pessoais[cite: 5].

2. Preços, Impostos e Moeda[cite: 5]

1. Moeda: Salvo indicação em contrário, todos os preços são apresentados em Meticais (MZN)[cite: 5].
2. Impostos: Os valores podem incluir ou não impostos aplicáveis[cite: 5]. Quando não incluídos, serão acrescidos na factura[cite: 5].
3. Actualizações: A DigiSoul pode actualizar preços mediante aviso prévio razoável em canais adequados (site, e-mail, área do cliente)[cite: 5].

3. Métodos de Pagamento Aceites[cite: 5]

1. M-Pesa (pagamento por número de telemóvel)[cite: 5].
2. E-Mola (pagamento por número de telemóvel)[cite: 5].
3. Cartão (crédito/débito) através de processadores certificados (ex.: MPGS / rede bancária local)[cite: 5].

A DigiSoul pode adicionar ou remover métodos de pagamento por razões operacionais, de segurança ou de conformidade[cite: 5].

4. Tipos de Cobrança[cite: 5]

5. Faturação e Recibos[cite: 5]

1. Após confirmação de pagamento, será emitida factura/recibo para o e-mail indicado pelo Cliente ou disponível na área do cliente, quando aplicável[cite: 5].
2. Para pagamentos recorrentes, as cobranças são efectuadas na data de renovação correspondente ao ciclo contratado[cite: 5].
3. É da responsabilidade do Cliente manter dados de faturação e contacto actualizados[cite: 5].

6. Activação, Renovação e Cancelamento[cite: 5]

1. Activação: Serviços são activados após confirmação do pagamento e, quando necessário, após recepção de documentação técnica do Cliente[cite: 5].
2. Renovação: Planos recorrentes renovam automaticamente até cancelamento pelo Cliente ou pela DigiSoul, conforme o serviço[cite: 5].
3. Cancelamento: O Cliente pode cancelar a renovação futura a qualquer momento antes da próxima data de cobrança[cite: 5]. O acesso mantém-se até ao fim do período já pago[cite: 5].

7. Reembolsos e Estornos[cite: 5]

1. Taxas Únicas: Salvo disposição contratual em contrário, as taxas únicas são não reembolsáveis após a prestação ou disponibilização do serviço[cite: 5].
2. Recorrentes: Cobranças de períodos já iniciados não são reembolsáveis[cite: 5]. O cancelamento impede futuras cobranças[cite: 5].
3. Erros de Cobrança: Em caso de erro imputável à DigiSoul, será efectuado ajuste, crédito ou reembolso proporcional[cite: 5].
4. Estornos/Chargebacks: Em caso de estorno, a DigiSoul pode suspender o serviço até resolução e cobrar custos bancários/operacionais associados[cite: 5].

8. Falhas de Pagamento[cite: 5]

1. Pagamentos não concluídos ou recusados podem resultar em suspensão ou rescisão do serviço após aviso[cite: 5].
2. Pode ser concedido um período de graça (quando aplicável)[cite: 5]. Findo este prazo, a suspensão poderá ocorrer sem prejuízo de valores vencidos[cite: 5].

9. Conformidade e Segurança[cite: 5]

1. A DigiSoul adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger dados de pagamento e transacções[cite: 5].
2. O Cliente compromete-se a não utilizar os serviços para fins ilícitos e a cumprir a legislação aplicável, incluindo regras de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo[cite: 5].
3. Podemos solicitar informações adicionais para verificação de identidade e origem de fundos quando exigido por lei ou por parceiros de pagamento[cite: 5].

10. Processadores de Pagamento e Partilha Estritamente Necessária[cite: 5]

Para processar pagamentos, poderemos partilhar de forma limitada e segura os seguintes dados com terceiros de confiança, exclusivamente para fins de cobrança e cumprimento:[cite: 5]

• M-Pesa / E-Mola: número de telefone, montante, referência da encomenda[cite: 5].
• Processadores de Cartão (ex.: MPGS / Banco): montante, referência da encomenda, dados do titular mascarados conforme PCI-DSS[cite: 5].

A DigiSoul não armazena dados completos de cartões[cite: 5]. Os pagamentos por cartão são processados por entidades certificadas[cite: 5].

11. Alterações aos Termos[cite: 5]

1. Podemos rever estes Termos para reflectir alterações legais, técnicas ou operacionais[cite: 5]. A versão vigente será publicada no nosso website com indicação da data de entrada em vigor[cite: 5].
2. O uso continuado do serviço após a data efectiva constitui aceitação das alterações[cite: 5].

12. Limitação de Responsabilidade[cite: 5]

1. Na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade total da DigiSoul por quaisquer danos relacionados com pagamentos fica limitada ao montante pago pelo Cliente no período de 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade[cite: 5].
2. A DigiSoul não responde por indisponibilidades, atrasos ou falhas imputáveis a redes de terceiros, operadoras, bancos, gateways ou força maior[cite: 5].

13. Contactos[cite: 5]

Para questões sobre pagamentos, facturação ou reembolsos, contacte-nos:[cite: 5]

• E-mail: info@digisoul.co.mz[cite: 5]
• Website: digisoul.co.mz[cite: 5]