1. Identificação e Âmbito
Estes Termos regem os pagamentos relativos aos serviços da DigiSoul, SU, LDA (NUIT: 401969721; Alvará: 67860/11/01/PS/2025; Av./Rua Eduardo Mondlane, Bairro Alto Maé, nº 3112, 1º Andar, KaMpfumo, Maputo Cidade).
Incluem, designadamente, o Serviço de Gestão e Divulgação de Currículos (taxa de gestão/armazenamento) e outros serviços digitais (ex.: hospedagem, manutenção, subscrições).
2. Preços, Moeda e Impostos
- Moeda: MZN (Meticais), salvo indicação em contrário.
- Impostos: Podem estar incluídos ou ser acrescidos conforme a legislação aplicável; a fatura evidencia essa informação.
- Atualizações: A DigiSoul pode rever preços mediante aviso razoável em canais adequados (site, e‑mail, área do cliente).
3. Métodos de Pagamento
- M‑Pesa e E‑Mola (pagamento por número de telemóvel).
- Cartão (crédito/débito) via processadores certificados (ex.: MPGS / Banco). A DigiSoul não guarda dados completos do cartão.
Podemos adicionar/remover métodos por razões operacionais, técnicas ou de conformidade.
4. Tipos de Cobrança
| Tipo | Descrição | Exemplos |
|---|---|---|
| Taxa Única | Pagamento pontual por serviço específico. | Gestão e Armazenamento de CV (ex.: MZN 200). |
| Recorrente | Cobrança periódica até cancelamento. | Hospedagem, manutenção, planos mensais/anuais. |
| Híbrido | Taxa inicial + mensalidade/anuidade. | Setup + suporte contínuo. |
5. Faturação e Recibos
- Emitimos fatura/recibo após confirmação do pagamento, enviada por e‑mail e/ou disponível na área do cliente.
- Nos serviços recorrentes, as cobranças são efetuadas na data de renovação do ciclo contratado.
- É responsabilidade do Cliente manter atualizados os dados de faturação e contacto.
6. Ativação, Renovação e Cancelamento
- Ativação: após confirmação do pagamento e, quando aplicável, após receção de informação técnica necessária.
- Renovação automática nos serviços recorrentes, até cancelamento pelo Cliente ou pela DigiSoul.
- Cancelamento: o Cliente pode cancelar futuras renovações antes da próxima data de cobrança; o acesso mantém‑se até ao fim do período já pago.
7. Reembolsos e Estornos
- Taxa Única (CV): não reembolsável após receção do CV/entrega do serviço de gestão e armazenamento.
- Recorrentes: períodos iniciados não são reembolsáveis; o cancelamento impede cobranças futuras.
- Erros de Cobrança: corrigimos por ajuste/crédito/reembolso proporcional quando imputável à DigiSoul.
- Estornos (chargebacks): podem originar suspensão do serviço e cobrança de custos bancários/operacionais.
8. Falhas de Pagamento
Pagamentos não concluídos/recusados podem resultar em suspensão ou rescisão do serviço após aviso. Quando aplicável, poderá ser concedido um período de graça.
9. Conformidade e Segurança
- Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção de transações e dados de pagamento.
- O Cliente compromete‑se a não utilizar os serviços para fins ilícitos e a cumprir legislação aplicável, incluindo regras de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Poderemos solicitar verificações adicionais (KYC) quando exigido.
10. Serviço de CV: Limitações
O serviço limita‑se à gestão e divulgação de currículos. A DigiSoul não garante emprego, atuando apenas como facilitador de contacto. A decisão de contratação é exclusiva das empresas parceiras.
11. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da DigiSoul por danos relacionados com pagamentos fica limitada ao montante pago nos 12 meses anteriores ao evento. Não somos responsáveis por falhas de redes de terceiros, bancos, gateways, operadoras ou casos de força maior.
12. Alterações aos Termos
Podemos rever estes Termos por motivos legais, técnicos ou operacionais. A versão vigente e a data de entrada em vigor serão publicadas nesta página. O uso continuado após essa data constitui aceitação das alterações.
13. Contactos
E‑mail: suporte@digisoul.co.mz · Telefone/WhatsApp: +258 85 700 0525
Morada: Av./Rua Eduardo Mondlane, Bairro Alto Maé, nº 3112, 1º Andar, KaMpfumo, Maputo Cidade