1. Identificação e Âmbito[cite: 3]
Estes Termos regem os pagamentos relativos aos serviços da DigiSoul, SU, LDA(NUIT: 401969721; Alvará: 67860/11/01/PS/2025; Av./Rua Eduardo Mondlane, Bairro Alto Maé, nº 3112, 1º Andar, KaMpfumo, Maputo Cidade)[cite: 3].
Incluem, designadamente, o Serviço de Gestão e Divulgação de Currículos (taxa de gestão/armazenamento) e outros serviços digitais (ex.: hospedagem, manutenção, subscrições)[cite: 3].
2. Preços, Moeda e Impostos[cite: 3]
- Moeda: MZN (Meticais), salvo indicação em contrário[cite: 3].
- Impostos: Podem estar incluídos ou ser acrescidos conforme a legislação aplicável; a fatura evidencia essa informação[cite: 3].
- Atualizações: A DigiSoul pode rever preços mediante aviso razoável em canais adequados (site, e-mail, área do cliente)[cite: 3].
3. Métodos de Pagamento[cite: 3]
- M-Pesa e E-Mola (pagamento por número de telemóvel)[cite: 3].
- Cartão (crédito/débito) via processadores certificados (ex.: MPGS / Banco)[cite: 3]. A DigiSoul não guarda dados completos do cartão[cite: 3].
Podemos adicionar/remover métodos por razões operacionais, técnicas ou de conformidade[cite: 3].
4. Tipos de Cobrança[cite: 3]
| Tipo[cite: 3] | Descrição[cite: 3] | Exemplos[cite: 3] |
|---|---|---|
| Taxa Única[cite: 3] | Pagamento pontual por serviço específico[cite: 3]. | Gestão e Armazenamento de CV (ex.: MZN 200)[cite: 3]. |
| Recorrente[cite: 3] | Cobrança periódica até cancelamento[cite: 3]. | Hospedagem, manutenção, planos mensais/anuais[cite: 3]. |
| Híbrido[cite: 3] | Taxa inicial + mensalidade/anuidade[cite: 3]. | Setup + suporte contínuo[cite: 3]. |
5. Faturação e Recibos[cite: 3]
- Emitimos fatura/recibo após confirmação do pagamento, enviada por e-mail e/ou disponível na área do cliente[cite: 3].
- Nos serviços recorrentes, as cobranças são efetuadas na data de renovação do ciclo contratado[cite: 3].
- É responsabilidade do Cliente manter atualizados os dados de faturação e contacto[cite: 3].
6. Ativação, Renovação e Cancelamento[cite: 3]
- Ativação: após confirmação do pagamento e, quando aplicável, após receção de informação técnica necessária[cite: 3].
- Renovação automática nos serviços recorrentes, até cancelamento pelo Cliente ou pela DigiSoul[cite: 3].
- Cancelamento: o Cliente pode cancelar futuras renovações antes da próxima data de cobrança; o acesso mantém-se até ao fim do período já pago[cite: 3].
7. Reembolsos e Estornos[cite: 3]
- Taxa Única (CV): não reembolsável após receção do CV/entrega do serviço de gestão e armazenamento[cite: 3].
- Recorrentes: períodos iniciados não são reembolsáveis; o cancelamento impede cobranças futuras[cite: 3].
- Erros de Cobrança: corrigimos por ajuste/crédito/reembolso proporcional quando imputável à DigiSoul[cite: 3].
- Estornos (chargebacks): podem originar suspensão do serviço e cobrança de custos bancários/operacionais[cite: 3].
8. Falhas de Pagamento[cite: 3]
Pagamentos não concluídos/recusados podem resultar em suspensão ou rescisão do serviço após aviso[cite: 3]. Quando aplicável, poderá ser concedido um período de graça[cite: 3].
9. Conformidade e Segurança[cite: 3]
- Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção de transações e dados de pagamento[cite: 3].
- O Cliente compromete-se a não utilizar os serviços para fins ilícitos e a cumprir legislação aplicável, incluindo regras de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo[cite: 3]. Poderemos solicitar verificações adicionais (KYC) quando exigido[cite: 3].
10. Serviço de CV: Limitações[cite: 3]
O serviço limita-se à gestão e divulgação de currículos[cite: 3]. A DigiSoul não garante emprego, atuando apenas como facilitador de contacto[cite: 3]. A decisão de contratação é exclusiva das empresas parceiras[cite: 3].
11. Limitação de Responsabilidade[cite: 3]
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da DigiSoul por danos relacionados com pagamentos fica limitada ao montante pago nos 12 meses anteriores ao evento[cite: 3]. Não somos responsáveis por falhas de redes de terceiros, bancos, gateways, operadoras ou casos de força maior[cite: 3].
12. Alterações aos Termos[cite: 3]
Podemos rever estes Termos por motivos legais, técnicos ou operacionais[cite: 3]. A versão vigente e a data de entrada em vigor serão publicadas nesta página[cite: 3]. O uso continuado após essa data constitui aceitação das alterações[cite: 3].
13. Contactos[cite: 3]
E-mail: suporte@digisoul.co.mz · Telefone/WhatsApp: +258 85 700 0525
[cite: 3]Morada: Av./Rua Eduardo Mondlane, Bairro Alto Maé, nº 3112, 1º Andar, KaMpfumo, Maputo Cidade[cite: 3]